Portaria de Nomeação de Comissão Aviso de Licitação Edital Completo Anexo I - Projeto Básico Anexo II - Proposta de Preço Anexo III - Minuta de Contrato de Promessa de Compra Anexo IV - Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo Anexo V - Atestado de Vistoria do Imóvel Anexo VI - Termo de Renúncia Termo de Homologação